Preservação Ambiental

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) é amparada pelo princípio do poluidor-pagador e pela competência municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e proteção do meio ambiente, conforme a Constituição Federal. Nossa assessoria jurídica auxilia na elaboração de legislação municipal específica, seguindo modelos já validados em outros municípios.

O tempo de implementação varia conforme a complexidade do município e seus acessos. Tipicamente, o processo completo leva de 4 a 6 meses, incluindo a fase de estudos, elaboração da legislação, instalação dos equipamentos, desenvolvimento dos sistemas e treinamento das equipes.

Utilizamos câmeras com tecnologia OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres) instaladas nos principais acessos à cidade. Essas câmeras capturam as placas dos veículos na entrada e saída, permitindo calcular o tempo de permanência e aplicar a cobrança conforme as regras definidas na legislação municipal.

Sim, o sistema permite cadastrar os veículos de moradores, trabalhadores locais e outros grupos que a legislação municipal definir como isentos. O reconhecimento é automático através da placa, sem necessidade de paradas ou identificação manual.

Implementamos uma estratégia completa de comunicação, incluindo sinalização nas entradas da cidade, material informativo em estabelecimentos turísticos, site dedicado e campanhas em redes sociais. Além disso, o aplicativo móvel oferece todas as informações necessárias sobre valores, formas de pagamento e destinação dos recursos.

Oferecemos múltiplos canais de pagamento para facilitar a vida do turista: aplicativo móvel, site, totens de autoatendimento em pontos estratégicos da cidade, estabelecimentos credenciados e postos de atendimento. O sistema aceita cartões de crédito, débito, PIX e outras formas de pagamento digital.

O valor arrecadado varia conforme o fluxo turístico, tamanho da cidade e valor da taxa. Em municípios de médio porte com forte apelo turístico, a arrecadação pode chegar a R$ 5-10 milhões anuais. Em cidades como Ubatuba, onde implementamos a solução, a arrecadação superou as expectativas iniciais em mais de 30%, gerando recursos significativos para projetos ambientais.

A fiscalização é realizada de forma inteligente, combinando o sistema de reconhecimento de placas com agentes municipais equipados com aplicativos móveis. O sistema identifica automaticamente veículos que permaneceram na cidade além do período isento e não efetuaram o pagamento, gerando relatórios para ações de fiscalização direcionadas, sem necessidade de abordagens aleatórias.

Os recursos da TPA podem financiar diversos projetos ambientais, como: limpeza e conservação de praias, rios e lagos; coleta e tratamento de resíduos sólidos; saneamento básico; recuperação de áreas degradadas; educação ambiental; monitoramento da qualidade da água e do ar; preservação de fauna e flora locais; e infraestrutura para turismo sustentável. Nossa plataforma inclui um módulo de transparência que permite à população acompanhar a destinação dos recursos.

Estudos realizados em municípios onde a TPA foi implementada mostram que, quando bem comunicada e com valores adequados, a taxa não impacta negativamente o fluxo turístico. Pelo contrário, a melhoria na preservação ambiental e na infraestrutura urbana, financiada pelos recursos da TPA, tende a valorizar o destino e atrair turistas mais conscientes. Nossa abordagem inclui estratégias de comunicação que enfatizam o retorno que o visitante terá ao contribuir com a preservação do local.

O valor da TPA é definido pelo município, com base em estudos técnicos que consideram fatores como: custo dos projetos ambientais necessários, fluxo turístico, sazonalidade, capacidade de carga do destino e valores praticados em cidades similares. Nossa consultoria auxilia na definição de valores equilibrados, que gerem recursos significativos sem desestimular o turismo, podendo incluir variações por temporada, tipo de veículo ou tempo de permanência.

Sim, nossa solução foi projetada considerando as limitações de infraestrutura comuns em muitas cidades turísticas. As câmeras e totens podem operar com conexões de baixa velocidade e possuem capacidade de armazenamento local para funcionamento offline temporário. Além disso, oferecemos opções de conectividade via satélite ou rádio para locais remotos, garantindo o funcionamento contínuo do sistema mesmo em condições desafiadoras.